Altera a composição do Comitê Gestor do Portal dos Direitos Coletivos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Publicação: Diário Eletrônico, caderno Administrativo , edição de 09/01/2023
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa