Retifica a redação do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 420 de 30 de dezembro de 2022, para que onde se lê "§ 1º Serão designados, preferencialmente, servidores que tenham formação em Arquivologia, Biblioteconomia, História, Administração, Tecnologia da Informação e Direito", leia-se "§ 2º Serão designados, preferencialmente, servidores que tenham formação em Arquivologia, Biblioteconomia, História, Administração, Tecnologia da Informação e Direito".