Dispõe sobre a instituição da Comissão Temporária de Defesa da Democracia.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, Edição Extraordinária, p. 1-2, edição de 10/01/2023
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
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RESOLUÇÃO Nº 255, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 - Arquivo digitalizado com assinatura