Designa os Membros Auxiliares da Comissão da Saúde, Jairo Bisol e Eduardo Tostes, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e os Ministérios Públicos brasileiros, cujo objetivo é possibilitar às Unidades a solicitação de pareceres técnico-científicos sobre medica-mentos, procedimentos, tratamentos médicos e produtos que constam do sistema de dados E-NatJus.