Designa os membros auxiliares da Comissão da Saúde, Jairo Bisol e Eduardo Tostes, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica com os Ministérios Públicos brasileiros; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 225/2020.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 21 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 | Texto | 113 KB |