Requisita, a contar de 11 de fevereiro de 2023, o Subprocurador-Geral de Justiça Militar MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, especialmente na matéria afeta à tutela do direito das vítimas de violência, com prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 49 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 | Texto | 127 KB |