Estabelecimento de formas de cooperação visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias dos planos de educação, conforme disposições da Lei nº 13.005, de 24 de junho de 2014, e à utilização de instrumentos de monitoramento para verificação do cumprimento das metas e estratégias neles previstas, além da aplicação dos recursos públicos destinados à educação, em consonância com os arts. 30 a 32 e o art. 39, inciso V, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.