Designa os Membros Auxiliares da Comissão da Infância, Juventude e Educação, Moacir Silva do Nascimento Júnior e Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Pacto Nacional pela Primeira Infância, cujo objetivo é a coope-ração técnica e operacional visando ao aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-SG Nº 67 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 | Texto | 33 KB |