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Designa os Membros Auxiliares da Comissão da Infância, Juventude e Educação, Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro e Moacir Silva do Nascimento Júnior, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional que entre si, celebram a união, por intermédio do Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa, objetivando o desenvolvimento de ações relativas à implementação da Lei nº 13.005, de 24 de junho de 2014, no que tange à execução dos planos estaduais, distrital e municipais de educação em consonância com o Plano Nacional de Educação.


Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 13/02/2023
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-SG Nº 89 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Texto pdf 33 KB