Institui, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação desta Portaria, Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Gabinete do Conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves, com o objetivo de aperfeiçoamento das tratativas sobre o tema da representatividade feminina nos espaços de poder e a necessidade de um estudo sobre a viabilidade/necessidade de adoção de políticas de gênero.