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PORTARIA CNMP-CN Nº 010, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023


ESTABELECE o calendário de Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade nas Unidades do Ministério Público brasileiro, com o intuito de fomentar as boas práticas resolutivas, para o primeiro semestre de 2023.


Publicação: DOU nº 36, seção 1, pág. 194, edição de 22/02/2023
 Categoria: Portarias da Corregedoria
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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