Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 12/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços com suporte técnico (manutenção) do pacote de SoftwareSuiteAutoDeskArchitectureEnginerringandConstructionCollection – AEC COLLECTION, já em uso pelo Conselho Nacional do Ministério Público, sendo: renovação da subscrição de 4 (quatro) licenças e subscrição de 2 (duas) novas licenças.