Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 7/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica CAP PAISAGISMO URBANISMO E COMERCIO EIRELLI, cujo objeto é a execução de serviços completos de roçagem manual e mecanizada a serem executados no local da futura sede do CNMP, e prestação de serviços com fornecimento de materiais para manutenção, por demanda, de elementos já presentes no terreno.