Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 35/2019, celebrado com a Pessoa Jurídica PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, cujo objeto é a prestação de serviços de Plano de Seguros - Grupo Patrimonial, Ramo Compreensivo Empresarial, com o objetivo de resguardar os riscos referentes aos bens móveis e imóveis sob responsabilidade do Conselho Nacional do Ministério Público