INSTAURA Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, sobre projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Estado, envolvendo as temáticas de saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público, violência e vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero, defesa da mulher, feminicídio, direitos da população LGBTQIA+, pessoa com deficiência, idoso, consumidor, defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas, cujos trabalhos serão realizados no período de 21 a 24 de março de 2023, com o intuito de fomentar as boas práticas resolutivas.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 261 KB |