Dispõe sobre o Programa de Exames Periódicos de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Publicação: Diário Eletrônico, caderno Administrativo , edição de 08/03/2023
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa