Dispensa, a contar de 17 de fevereiro de 2023, o Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHO, matrícula nº 81.015, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-6, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2012.

Designa o Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina RAFAEL MEIRA LUZ, matrícula nº 82.618, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.