Institui, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente e da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, com o objetivo de discutir o papel do Ministério Público e as medidas mais eficientes para fortalecer a atuação da instituição na temática de prevenção e contenção de danos nas grandes enchentes e nos desastres socioambientais em encostas.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 98 DE 10 DE MARÇO DE 2023 | Texto | 147 KB |