Revoga, a pedido e a contar de 17 de março de 2023, a Portaria CNMP-PRESI n° 167 de 31 de maio de 2022, que requisitou o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás DANIEL LIMA PESSOA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador junto ao Gabinete do Conselheiro Paulo Cezar dos Passos.