Designa o Conselheiro Nacional Daniel Carnio Costa, os membros auxiliares da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público Fabíola Sucasas Negrão Costa e João Santa Terra, e o servidor Vladimir da Matta Gonçalves Borges, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Geral da Universidade de Salamanca.