Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Dispõe sobre a atuação do Ministério Público para a efetivação do direito humano à alimentação adequada.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 4-5, edição de 31/05/2023, edição de 31/05/2023
Categoria: Recomendações
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RECOMENDAÇÃO Nº 97, DE 30 DE MAIO DE 2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 116 KB