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Direto do CNMP nº 248 - Protocolo de atuação orienta Ministério Público no acesso a dados e informações ambientais
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Direto do CNMP30 de março de 2022Número 248 |
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Nota Técnica Protocolo de atuação orienta Ministério Público no acesso a dados e informações ambientais
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Direitos Humanos Proposta recomenda que o MP observe tratados e convenções internacionais |
Capacitação CNMP institui Programa de Intercâmbio para membros em estágio probatório |
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Processos Pauta da sessão ordinária do CNMP no dia 26 de abril será trancada |
Direitos das Vítimas Augusto Aras divulga vídeo em defesa dos direitos das vítimas |
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Eleições Assinado protocolo que promove a atuação das Ouvidorias do MP nas eleições de 2022
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Publicações Textos para a 10ª edição da Revista do CNMP podem ser submetidos até o dia 29 de abril |
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Processos adiados e retirados Foram adiados os itens 2 (físico), 17, 22, 23, 30, 39, 42, 45, 52, 60 e 71 (eletrônicos). Não houve itens retirados. |
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Processos Julgados
4ª Sessão Ordinária de 2022
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Próxima Sessão:5ª Sessão Ordinária de 2022
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Conselho Nacional do Ministério Público - CNMPSetor de Administração Federal Sul - SAFS, Qd 2 Lt 3 Telefone: nº (61) 3366-9100
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