Estão abertas, até o dia 8 de dezembro (ou até o preenchimento das vagas disponíveis), as inscrições para o 2º Congresso Nacional de Direito Consensual no âmbito do Ministério Público.

O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nesta quinta-feira, 12 de novembro, a Resolução CNMP nº 221/2020. A norma d ispõe sobre a atuação do Ministério Público na audiência de custódia.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério do Público referendou nesta terça-feira, 10 de novembro, por unanimidade, durante a 17ª Sessão Ordinária de 2020, a Resolução CNMP n º 210/2020

O programa desta quinta-feira, 29 de outubro, teve como convidado especial o conselheiro Otavio Rodrigues Jr., que falou sobre as mudanças trazidas pela Lei 14.010/20.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 27 de outubro, o nome de Otavio Luiz Rodrigues Jr para a indicação de recondução ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou nesta terça-feira, 27 de outubro, a Recomendação nº 78 para que os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios continuem adotando medidas preventivas à...

O conselheiro e presidente da CIJE, Otavio Luiz Rodrigues Jr., participou como expositor, nessa segunda-feira, 19 de outubro, do seminário virtual.

De relatoria da conselheira Sandra Krieger, a proposta foi apreciada pelo Plenário nesta terça-feira, 13 de outubro.

Decisão foi tomada pelo Plenário nesta terça-feira, 13 de outubro, durante a 15ª Sessão Ordinária.

Decisão foi tomada nesta terça-feira, 13 de outubro, durante a 15ª Sessão Ordinária de 2020.

Os conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e Otavio Luiz Rodrigues Jr. foram reconduzidos, por aclamação, para mais um mandato de um ano como presidentes da CALJ e CIJE.

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu liminar e manteve decisão do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O Plenário do CNMP decidiu aplicar pena de censura ao procurador da República Deltan Dallagnol por ter se manifestado no Twitter contra a eleição de Renan Calheiros à presidência do Senado, em 2019.

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Otavio Luiz Rodrigues Jr., representando a instituição, assinará nesta quinta-feira, 3 de setembro, a resolução conjunta que cria o fluxo geral de implementação da Lei nº 13.431, de 2017. 

O CNMP referendou recomendação às unidades do MP a adoção de providências para a realização do monitoramento das unidades socioeducativas e serviços de acolhimento durante a pandemia.

Nesta terça-feira, o CNMP determinou o arquivamento do pedido de providências requerido por Luiz Inácio Lula da Silva em desfavor dos procuradores da República Júlio Noronha, Roberson Pozzobon e Deltan Dallagnol.

O CNMP referendou recomendação para que as unidades do MP continuem adotando medidas preventivas à propagação do coronavírus com relação às oitivas de adolescentes.

O ministro Edson Fachin proferiu voto em que utiliza dados extraídos do material produzido pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) instaurou Procedimento Interno de Comissão (PIC) para acompanhar as medidas judiciais e extrajudiciais referentes ao tema. 

“O ECA revolucionou e ainda revoluciona a forma como devemos cuidar das nossas crianças e adolescentes. São 30 anos de uma legislação inovadora, focada na formação de bons cidadãos”, disse Augusto Aras, presidente do CNMP.