O Plenário do CNMP decidiu aplicar pena de censura ao procurador da República Deltan Dallagnol por ter se manifestado no Twitter contra a eleição de Renan Calheiros à presidência do Senado, em 2019.

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Otavio Luiz Rodrigues Jr., representando a instituição, assinará nesta quinta-feira, 3 de setembro, a resolução conjunta que cria o fluxo geral de implementação da Lei nº 13.431, de 2017. 

O CNMP referendou recomendação às unidades do MP a adoção de providências para a realização do monitoramento das unidades socioeducativas e serviços de acolhimento durante a pandemia.

Nesta terça-feira, o CNMP determinou o arquivamento do pedido de providências requerido por Luiz Inácio Lula da Silva em desfavor dos procuradores da República Júlio Noronha, Roberson Pozzobon e Deltan Dallagnol.

O CNMP referendou recomendação para que as unidades do MP continuem adotando medidas preventivas à propagação do coronavírus com relação às oitivas de adolescentes.

O ministro Edson Fachin proferiu voto em que utiliza dados extraídos do material produzido pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) instaurou Procedimento Interno de Comissão (PIC) para acompanhar as medidas judiciais e extrajudiciais referentes ao tema. 

“O ECA revolucionou e ainda revoluciona a forma como devemos cuidar das nossas crianças e adolescentes. São 30 anos de uma legislação inovadora, focada na formação de bons cidadãos”, disse Augusto Aras, presidente do CNMP.

Nesta quarta-feira, 5 de agosto, às 17 horas, o corregedor nacional do Ministério Público e conselheiros do CNMP participam, como palestrantes, do webinar “Conselho Nacional do Ministério Público e processo administrativo sancionador”.

A Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJE/CNMP) realiza, nesta sexta-feira, 31 de julho, das 15h às 18h, um seminário virtual em “Comemoração aos 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Nesta quarta-feira, 5 de agosto, o corregedor nacional do Ministério Público e conselheiros do CNMP  participam, como palestrantes, do webinar “Conselho Nacional do Ministério Público e processo administrativo sancionador”. 

Continuam abertas até esta quinta-feira, 30 de julho, as inscrições para o seminário virtual em “Comemoração aos 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, que será realizado na sexta-feira, dia 31.

A Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJE/CNMP) promoverá, no dia 31 de julho, o seminário virtual em “Comemoração aos 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”. 

Nesta sexta-feira, 17 de julho, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Silvio Amorim participam do seminário virtual "Saída de Emergência — Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”. 

Foi publicada no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (DECNMP) desta quinta-feira, 16 de julho, a Emenda Regimental nº 28/2020.

O conselheiro do CNMP Otavio Luiz Rodrigues Jr., representou o presidente do Conselho, Augusto Aras, durante a abertura do “Congresso digital 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: os novos desafios para a família, a sociedade e o Estado”.

A deliberação ocorreu durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2020, realizada nesta terça-feira, 7 de julho.   

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa da Infância e Juventude (CIJ), apoia a realização do “Congresso digital 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O CNMP ratificou recomendação para que as unidades do Ministério Público adotem medidas preventivas à propagação do novo coronavírus quando das oitivas de adolescentes.

O CNMP expediu a Recomendação nº 73/2020 para que os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios adotem medidas preventivas à propagação do novo coronavírus com relação às oitivas de adolescentes.