As verbas podem ser destinadas a instituições públicas e privadas de finalidade social destinadas à defesa e promoção dos direitos das mulheres e à prevenção e combate à violência contra a mulher.

Os dois dias do evento, sediado no MP/SC, tiveram a participação de assessores das 27 unidades federativas do Brasil e do CNMP e contou com palestras de profissionais de renome na área da comunicação.

Danos causados são oriundos de condenações em ações civis públicas e termos de ajuste de conduta firmados pelo Ministério Público

O curso é destinado a membros das unidades e ramos do Ministério Público com atuação estratégica ou investigativa. Cada MP pode fazer até três indicações.

Durante a 12ª Sessão Ordinária de 2023 do CNMP, o conselheiro Ângelo Fabiano apresentou proposta de nota técnica com objetivo de auxiliar a atuação finalística do MP na temática da destinação dos recursos provenientes de indenizações e multas.

Informações estão disponíveis na página do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho e Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), vinculado ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Em eleições realizadas nesta semana, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios escolheram os representantes que concorrerão às vagas destinadas às instituições no CNMP para o biênio 2023-2025.

Na oportunidade, também será apresentado o fluxo nacional de atendimento às vítimas de trabalho escravo.

Encontro foi realizado na quarta-feira, 29 de março, na sede do Conselho Nacional de Justiça.

Proposta está sendo analisada pela Comissão de Saúde do CNMP.

Entre outras finalidades, a Doutrina de Inteligência do MP brasileiro irá orientar, legitimar e padronizar a atividade de inteligência desenvolvida no MP da União e dos estados.

O objetivo é que prevaleçam a clareza normativa, a uniformidade do rito procedimental e a celeridade dos declínios e conflitos de atribuições.

Programa, que será realizado no Plenário do CNMP no dia 15 de março, receberá secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu de Alencar, e conselheiro Ângelo Fabiano.

Conteúdo já está disponível na página do Conatetrap.

Cerimônia de instalação ocorreu nesta quarta-feira, 1º de março.

Com a aprovação, o CNMP enviará cópia do inteiro teor da proposição às entidades nacionais representativas dos procuradores-gerais e dos corregedores-gerais.

Escolhas foram feitas por aclamação. Mandatos têm um ano de duração.

Proposta visa, ainda, à alteração da contagem inicial do prazo prescricional.

Aproximação entre as instituições para tratar de assuntos ligados à segurança pública. Esse foi o objetivo da visita dos conselheiros Jaime de Cassio Miranda e Ângelo Fabiano Farias ao secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar.

A plataforma pretende facilitar a comunicação e sistematizar o atendimento às vítimas do tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, além de armazenar dados sobre o assunto