Estão abertas, até o dia 23 de novembro, as inscrições para o 4º Ciclo de Debates de Direito da Insolvência, que irá abordar o tema “Atuação do Ministério Público na recuperação judicial e as relações com os atores do processo”.

Evento ocorrerá no dia 17 de outubro, das 9h às 17h, em formato híbrido, por meio do canal do CNMP no YouTube e, presencial, no auditório da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.

Encontro foi uma correalização entre a Unidade Nacional de Capacitação do MP, vinculada ao CNMP, e a Escola Superior do MPSP.

o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público referendou, por unanimidade, o acordo de cooperação celebrado entre a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao CNMP, e a Universidade de Siena (UNISI), na Itália.

O curso é destinado a membros das unidades e ramos do Ministério Público com atuação estratégica ou investigativa. Cada MP pode fazer até três indicações.

Evento teve como enfoque a Recomendação CNMP nº 102/2023 , que dispõe sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas.

A celebração dos acordos foi iniciativa da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao CNMP.

Proposição aprovada revoga artigo de resolução do CNMP que havia suspendido a exigência de remessa dos relatórios durante a pandemia de Covid-19.

Programa está disponível no site da ESMPSP e nas plataformas de áudio e vídeo, como Spotify.

Proposição considera a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.

Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público do CNMP estreita diálogo com Escolas Superiores e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento do MP.

Entre outras finalidades, acordos permitirão oferecimento de cursos de especialização em Direito e a realização de intercâmbios científico, educativo, técnico e acadêmico.

Prazo para se inscrever vai até o dia 26 de abril; anúncio foi feito durante a 5ª Sessão Ordinária de 2023.

O resultado definitivo da pesquisa será publicado e divulgado externamente em junho, quando serão concluídos os levantamentos.

Os ramos e as unidades do MP deverão fornecer ao CNMP as decisões proferidas por seus órgãos colegiados investidos do controle da atuação extrajudicial finalística, para alimentar o Sistema de Decisões Colegiadas.

Informações serão incluídas no Sistema de Decisões Colegiadas, ferramenta de busca desenvolvida pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do CNMP.

A proposta é resultado das atividades desenvolvidas por grupo de trabalho criado para tratar do tema.

As atividades do grupo de trabalho sobre recuperação judicial e falência de empresas foram prorrogadas por mais um ano

Evento será transmitido pelo canal do CNMP no YouTube.

A Constituição Federal define o aleitamento materno como uma das expressões do direito à proteção da maternidade e da infância.