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  • 29/01/2008

    CNMP debate publicidade das sessões de Conselhos Superiores

    O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reúne nesta quarta-feira, 30 de janeiro, pela primeira vez no ano. Um dos destaques da pauta é a discussão sobre a publicidade de sessões plenárias realizadas no âmbito do Ministério...

  • Nota Técnica de 17/12/2007 Nº2

    Descrição

    Objeto:PL 6.745/06, dos deputados João Campos e Vicente Chelotti, que pretende modificar a Lei 7.347/85, para atribuir a delegados de polícia competência para instaurar inquérito civil público. Além disso,...

  • Nota Técnica de 17/12/2007 Nº1

    Descrição

    Objeto: Versa sobre competências da defensoria pública na Proposta de Emenda Constitucional 487/2007 e do Projeto de Lei Complementar 28/2007, ambos em tramitação na Câmara dos...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2008.

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ANDRÉ VINÍCIUS ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA, para substituir, no período de...

  • RESOLUÇÃO Nº 25, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007.

    Descrição

    Cria o Núcleo de Ação Estratégica – NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.  

  • RESOLUÇÃO Nº 26, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.

    Descrição

    Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências.  

  • PORTARIA CNMP-PGR Nº 674, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.

    Descrição

    Nomeia, em caráter efetivo, a candidata MARIA HELENA FEOLA ROSA habilitada em concurso público, em cumprimento à sentença  proferida no MS nº 2007.34.00.004858-4, da 21ª Vara Federal da Seção...

  • 18/12/2007

    Conselho regulamenta residência na Comarca

    Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou ontem, 17 de dezembro, uma resolução que disciplina a exigência constitucional de residência na Comarca pelos membros do Ministério Público.   O texto, sob relatoria do...

  • Portaria 53/2007 - Corregedoria

    Descrição

    Suspender os prazos dos Processos Disciplinares que estejam tramitando no âmbito daCorregedoria Nacional do Ministério Público, no período de 20 de dezembro de 2007 a 06 de janeiro de2008.  Clique aqui e faça o...

  • 14/12/2007

    Conselho se reúne pela última vez no ano

    O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir na segunda-feira, 17 de dezembro. Será a última sessão do ano de 2007. Entre os itens da pauta, destacam-se algumas propostas de resolução.   Em uma delas, procura-se...

  • 14/12/2007

    CNMP participa de planejamento de atuação coordenada em prol do meio ambiente

    Os Ministérios Públicos do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Paraguai firmaram carta de intenções em defesa do Pantanal e da Bacia do Rio Paraná. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) marcou presença na assinatura do referido...

  • RESOLUÇÃO Nº 24, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007.

    Descrição

    Altera dispositivos da Resolução n. 14, de 6 de novembro de 2006, que dispõe sobre regras gerais regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.    

  • Portaria 52/2007 - Corregedoria

    Descrição

    I- Designar o Procurador de Justiça do Ministério Público do estado de São Paulo, Dr. Paulo Hideo Shimizu, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da sindicância referente à...

  • 06/12/2007

    Câmara elege representante no CNMP

    O Plenário da Câmara dos Deputados elegeu, nesta quarta-feira (5), seus representantes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o CNMP, o advogado Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva...

  • Portaria 51/2007 - Corregedoria

    Descrição

    I – Designar o Auxiliar desta Corregedoria Nacional, Promotor de Justiça Gaspar AntonioViegas, para a análise prévia das reclamações e denúncias encaminhadas à Corregedoria Nacional,quanto a...

  • 05/12/2007

    Câmara pode indicar membro do CNMP hoje

    O Plenário da Câmara dos Deputados deve eleger nesta quarta-feira, 5 de dezembro, seus representantes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  A votação será secreta, em turno único, com decisão por...

  • 04/12/2007

    Conselho aprova planilha para avaliação dos MPs

    Na sessão dessa segunda-feira, 3 de dezembro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, a resolução que cria, no âmbito do CNMP, o Núcleo de Ação Estratégica e altera dispositivos da Resolução nº 12, de 18 de...

  • 30/11/2007

    CNMP discute três propostas de resolução

    O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir na segunda-feira, 3 de dezembro. Entre os itens da pauta, destacam-se três projetos de resolução. O primeiro diz respeito à criação do Núcleo de Ação Estratégica (NAE), no...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 7, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007.

    Descrição

    Dispõe sobre a necessidade de fornecimento das informações completas referentes ao cumprimento da Resolução n° 12 do Conselho Nacional do Ministério Público até o dia 30 de novembro de...

  • PORTARIA PGR Nº 593, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.

    Descrição

    Nomeia, em caráter efetivo, candidatos habilitados em concurso público.