Designa a Conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto e a Membro Ludmilla Evelin de Faria como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e os órgãos partícipes, que visa promover ações voltadas à participação política das mulheres e ao enfrentamento da violência política de gênero.