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Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de maio de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 129 de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 29 de abril de 2025.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 12/05/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 149 DE 11 DE MAIO DE 2026 Texto pdf 119 KB