Apostila, a contar de 15 de maio de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 133/2026 para constar nos assentamentos funcionais do servidor Flavio Santos da Fonseca, matrícula nº 82.500, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, a alteração da função de confiança de Chefe do Núcleo de Compras, código FC-3, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Contratos, código CC-1, da Secretaria de Administração.