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Altera o parágrafo único do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 153, de 14 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 15 de maio de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:


"Parágrafo único. A designação se dará com prejuízo parcial de suas atribuições na origem." (NR)


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 21/05/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 157 DE 19 DE MAIO DE 2026 Texto pdf 849 KB