Termo de Cessão de Uso, a Título Precário e Gratuito, que entre si celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a pessoa jurídica Associação dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (ASCNMP). O presente Termo tem por objeto a cessão de uso, a título precário e gratuito, pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA, de espaço físico localizado nas dependências do edifício-sede do Conselho Nacional do Ministério Público, destinado à implementação de projetos de melhoria de qualidade de vida no trabalho, por meio da prestação de serviços previamente aprovados pelo CEDENTE, visando a proporcionar maior comodidade, praticidade e bem-estar aos membros, servidores, estagiários, terceirizados e demais usuários autorizados do Conselho Nacional do Ministério Público.