PORTARIA CNMP-PRESI N° 260 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Educação para o intercâmbio de dados educacionais e o desenvolvimento de ferramentas de inteligência.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 25/09/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 260 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 | Texto | 131 KB |  |