Dispõe sobre criação de Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos e dá outras providências.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 9-11, edição de 24/08/2016
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
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RESOLUÇÃO N° 150, DE 9 DE AGOSTO DE 2016. - Arquivo digitalizado com assinatura