Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Conselho Nacional do Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público

Dispõe sobre o prazo de duração do mandato de Ouvidor Nacional.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 10, edição de 24/10/2016
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO N° 151, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 103 KB