Designa as Membros Auxiliares da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público Juliana Nunes Felix e Ana Paula Machado Franklin para atuarem, respectivamente, como gestoras, titular e suplente, do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal - SMDF, que tem como objeto estabelecer parceria, configurado o interesse mútuo entre o CNMP e a SMDF, visando a disciplinar ações conjuntas que assegurem a Assistência à Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Econômica Decorrente de Violência Doméstica e Familiar.