Designa servidores para atuarem na gestão e fiscalização do Contrato CNMP nº 38/2021, celebrado com a empresa GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de bombeiros civis (brigadistas), bem como a elaboração e implementação do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio – PPCI, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. Revoga a Portaria CNMP-SG nº 33/2022.