Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Solicitação de Cópias de Documentos/Processos - Conselho Nacional do Ministério Público

1. Este formulário deverá ser entregue no Protocolo-Geral e após cadastrado será encaminhado à Coordenadoria Jurídica para providências;

2. No caso de documentos sigilosos, o interessado deverá apresentar instrumento de mandato que comprove a representação legal e aguardar o despacho da autoridade competente para o ato;

3. As cópias autenticadas somente serão fornecidas em papel e entregues pessoalmente ao solicitante;

4. Caso o interessado solicite cópia de algum ato normativo do Conselho, as mesmas só serão disponibilizadas após a publicação do ato na imprensa oficial;

5. As cópias solicitadas somente serão providenciadas após o recebimento do comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU (0,20 centavos por folha – cópia simples e 0,40 centavos por folha – cópia autenticada), nos termos da instrução normativa nº 1/2008 do CNMP (vide verso);

6. As cópias solicitadas em mídia (CD) só serão disponibilizadas com a apresentação do componente (CD ou DVD) por parte do interessado.

 

Envie um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com as seguintes informações (todos os itens são obrigatórios):

- Número do Documento e/ou Processo

- Nome do Interessado e/ou Representante Legal

- Há Procuração nos Autos, se advogado

- CPF

- RG

- E-mail

- Endereço com CEP

- Cidade

- Estado

- Telefone

- Meio de disponibilização: Extração de cópia impressa / Extração de cópia digitalizada

- Extensão das Cópias: Cópia integral / Cópia parcial

- Justificativa do pedido

- Caso a motivação do pedido seja para instruir outro feito, favor indicar a pertinência temática entre os processos