O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, na sessão desta quarta-feira (24/10), Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar o suposto envolvimento de Demóstenes Torres, procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás e ex-senador da República, nos fatos investigados na “Operação Monte Carlo”. Seguindo voto do corregedor nacional, conselheiro Jeferson Coelho, o Plenário também determinou a avocação, para o CNMP, do PAD que tramita na Corregedoria-Geral do MP/GO e o afastamento cautelar do procurador de Justiça por 60 dias prorrogáveis. Todas as medidas foram aprovadas por unanimidade. Os conselheiros Tito Amaral e Fabiano Silveira declararam anteriormente a suspeição. Leia mais. Aprovados relatórios de inspeção no Rio Grande do Norte
O Plenário aprovou, por unanimidade, os relatórios da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional nas unidades do Ministério Público no Rio Grande do Norte - os MPs Estadual, Federal e do Trabalho. A inspeção aconteceu entre 6 e 9 de dezembro de 2011 e foi conduzida pelo corregedor nacional, conselheiro Jeferson Coelho. No caso do MP/RN, foi aprovada a expedição de 32 recomendações e 12 determinações, além da instauração de três procedimentos de controle administrativo e de uma reclamação disciplinar para sanar os problemas detectados. Leia mais.
Há também providências aprovadas para o MPF e para o MPT. Leia mais. A íntegra dos três relatórios estará disponível na página do CNMP na internet nos próximos dias.
Plenário vota destaques ao Regimento Interno
Os conselheiros analisaram nas sessões desta semana uma série de destaques ao novo texto do Regimento Interno do CNMP. Os destaques aprovados tratam de instauração de PAD, de número de sessões e da ampliação da atribuição de Ouvidorias. O texto base do novo Regimento Interno havia sido aprovado em 28 de agosto de 2012. Ainda há destaques pendentes de votação, o que deve acontecer nas próximas sessões do Plenário. Veja abaixo as decisões:
PADs serão instaurados por iniciativa do corregedor nacional
Os processos administrativos disciplinares (PADs) serão instaurados por decisão monocrática do corregedor nacional a ser, posteriormente, referendada pelo Plenário. A mudança no Regimento Interno, aprovada por maioria pelo Plenário, tem como objetivo acelerar a tramitação dos processos e diminuir o risco de prescrição. Leia mais.
Plenário terá duas sessões por mês, no mínimo
O CNMP aprovou a realização de, no mínimo, duas sessões plenárias por mês. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Fabiano Silveira como destaque ao texto do novo Regimento Interno do órgão e acatada, por maioria, pelo Plenário. Leia mais.Ouvidoria do CNMP tem atribuições ampliadas
O novo Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) amplia as atribuições da Ouvidoria do órgão, que passará a ser denominada Ouvidoria Nacional. Pela proposta aprovada, caberá ao órgão receber, examinar, encaminhar, responder e arquivar críticas, comentários, elogios e sugestões acerca das atividades não apenas do CNMP, mas também do Ministério Público. Leia mais.Presidente votará em todos os processos
O Conselho decidiu que o presidente do órgão votará em todos os processos, e não apenas em casos de empate, como ocorre hoje. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Mario Bonsaglia como destaque ao texto do Regimento Interno do CNMP. Leia mais.
CNMP abre PAD para apurar conduta de membro do MP/ES
Por maioria, o Plenário seguiu voto do corregedor nacional, Jeferson Coelho, e decidiu instaurar processo administrativo disciplinar para apurar condutas funcionais imputadas a promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo no exercício das funções de promotor eleitoral. Os representantes acusam o membro do Ministério Público capixaba de ter violado deveres funcionais. Leia mais.
Plenário decide pela abertura de PAD contra membro do MP/CE
Por maioria, o Plenário do CNMP decidiu instaurar processo administrativo disciplinar para investigar denúncia de suposto abuso de poder por parte de membro do Ministério Público do Ceará. De acordo com a reclamação disciplinar, o membro determinou revista em servidores do fórum de uma comarca cearense a fim de localizar um CD que continha informações acerca de investigações sigilosas. Foram vencidos os conselheiros Jarbas Soares, Alessandro Tramujas, Tito Amaral e Lázaro Guimarães. Processo 669/2011 (Reclamação Disciplinar).
Conselho aprova mudança na resolução que trata do exercício de função eleitoral
O CNMP aprovou alteração no artigo 5º da Resolução CNMP n. 30/08, que trata do exercício do exercício da função eleitoral pelos membros do Ministério Público. A proposta aprovada é de autoria do conselheiro Jarbas Soares. Leia mais.
11ª Sessão Ordinária - 20/11
8ª Sessão Extraordinária - 21/11
Comissão - O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jarbas Soares Júnior foi indicado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para integrar a Comissão de Altos Estudos instituída para discutir a reforma do Judiciário. Leia mais.
Ação Nacional - Com destaque para a utilização do Banco Nacional de Projetos, o CNMP realizou, nos dias 18 e 19/10, o 3º Encontro Regional da Ação Nacional 2011-2015, em Maceió (AL). O evento reuniu 40 agentes ministeriais dos estados de Alagoas, Sergipe e Bahia. Além do Ministérios Públicos estaduais, participaram representantes dos ramos do Ministério Público da União (MPU) na região. Leia mais sobre o primeiro e sobre o segundo dia de atividades.
Congresso - Foi prorrogado para 9/11 o prazo final das inscrições do 3º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, que será realizado de 3 a 5 de dezembro, no Hotel Royal Tulip, em Brasília. Para ter acesso ao sistema de inscrição, clique no banner do evento, localizado na parte superior do site do CNMP.
Ouvidorias – Membros do GT criado para discutir mudanças na Resolução do CNMP n. 64/10, que trata das Ouvidorias no Ministério Público, realizaram a primeira reunião em Brasília. Leia mais.
Visita - Vinte e nove alunos do curso de Direito da Univale Campus Vale Camboriú, em Itajaí (SC), visitaram na manhã desta quarta-feira, 24/10, a sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Eles participaram de palestra e receberam material de referência sobre as atribuições do CNMP, além de assistir parte da sessão do Plenário. Visitas ao CNMP podem ser agendadas pelo e-mail cerimonial-cnmp@cnmp.gov.br ou pelo telefone (61) 3366-9125.
Articulação - Os conselheiros do CNMP se reuniram na tarde dessa segunda-feira, 22 de outubro, com Ivo Correa, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Realizado por iniciativa da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo (Cpeal) do CNMP, o encontro teve o objetivo de consolidar o diálogo e estreitar o relacionamento entre as instituições, além de debater assuntos de interesse comum. Leia mais.