Eventos
Ação Nacional – Fase 3 – Multiplicando a Estratégia: Sistema Prisional
Encontros Nacionais do Ministério Público no Sistema Prisional - ENSP
Publicações
Publicações do Sistema Prisional
Sistemas
Manual do Usuário - Sistema de Resolução (2022)
Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público (SIP-MP)
Manual do Usuário - Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público (SIP-MP)
Sistema de Resoluções: Estabelecimento Penal Militar Federal e Estadual
Formulários
Cronograma de preenchimento do SIP-MP
Formulários de Inspeção ao Estabelecimento Prisional - Período: Anual e Trimestral (arquivos editáveis)
Formulários de Inspeção ao Estabelecimento Prisional Militar Federal - Período: Anual e Trimestral (arquivos editáveis)
Relatórios
Capacidade e ocupação das unidades prisionais brasileiras (Dados de 2014 a 2019).
Relatórios de B.I.
Sistema Prisional em Números - 2022
Sistema Prisional Militar em Números
Relatórios de visita técnica a estabelecimentos prisionais
Relatórios da Comissão: visitas aos estabelecimentos prisionais
Notas Técnicas - Orientações de preenchimento
NOTA TÉCNICA N° 1/2019 - CSP - Capacidade e Ocupação
NOTA TÉCNICA N° 2/2019 - CSP - Classificação dos Tipos de Trabalho
NOTA TÉCNICA N° 1/2020 - CSP - Assistência à Educação
NOTA TÉCNICA Nº 2/2020 - CSP - Roteiro de providências para COVID-19
Atos normativos
| Resolução nº 56/2010 | Dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público. |
| Resolução nº 80/2011 | Altera o § 3º do artigo 2º da Resolução nº 56/2010 |
| Resolução nº 120/2015 | Altera os artigos 2º, 3° e 4º da Resolução nº 56/2010 |
| Recomendação nº 28/2015 | Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público nas "audiências de custódia". |
| Recomendação nº 29/2015 | Dispõe sobre diretrizes de atuação dos membros do Ministério Público com a finalidade de evitar a entrada e permanência de aparelhos celulares em unidades prisionais. |
| Recomendação nº 31/2016 | Dispõe sobre a necessidade de observância, pelos membros do Ministério Público, das normas - princípios e regras - do chamado Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), e, bem assim, do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense, em casos de crimes de torturas e dá outras providências. |
| Recomendação nº 62/2017 | Dispõe sobre a necessidade de membros do Ministério Público com atribuições afetas às execuções criminais, ao controle da atividade policial e à execução de medidas socioeducativas, comparecer, quando da ocorrência de rebeliões, aos estabelecimentos de custódia de pessoas privadas de liberdade, ressalvada a presença de risco a sua segurança pessoal. |
| Nota Técnica de 25/08/2015 | Nota Técnica referente ao Projeto de Lei do Senado nº 554, de 2011, que estabelece a pronta apresentação do preso à autoridade judicial no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após efetivada a prisão. |
Projetos
Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (ENASEP)