Nessa segunda-feira, 23 de julho, foi publicada, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Recomendação CNMP nº 65, de 25 de junho de 2018. A norma objetiva fomentar os Ministérios Públicos da União e dos Estados a criarem Grupos de Atuação Integrada na defesa dos recursos hídricos.
O texto da recomendação foi aprovado no dia 12 de junho de 2018, durante a 10ª Sessão Ordinária do ano, quando todo o colegiado seguiu o voto do conselheiro relator, Sebastião Caixeta. A proposição fora apresentada, em 13 de março deste ano, pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, conselheiro Luciano Maia (na foto, ao centro).
Os Grupos de Atuação Integrada deverão ser constituídos de acordo com a abrangência territorial das bacias hidrográficas, sub-bacias ou corpos hídricos identificados como vulneráveis e/ou prioritários para o abastecimento e equilíbrio hídrico das regiões onde se situam.
Os grupos serão responsáveis por traçar as melhores estratégias de atuação para a proteção dos mananciais, levando em consideração a realidade de cada bacia hidrográfica ou corpo hídrico trabalhado, bem como buscando a atuação extraprocessual e processual, nas esferas cíveis e criminais, com o compartilhamento de experiência e material entre os participantes, estabelecendo assim uma rede de apoio articulada.
Além disso, os Grupos de Atuação Integrada serão compostos pelos membros dos Ministérios Públicos dos Estados e da União que já possuam atribuições na atuação preventiva e repressiva de proteção dos corpos hídricos, por, pelo menos, um técnico ambiental destacado para prestar auxílio, um servidor administrativo, um coordenador e subcoordenadores, que serão escolhidos dentre os membros participantes.
O texto da recomendação foi elaborado a partir das deliberações da “Ação Nacional em defesa dos recursos hídricos”, cujo tema foi a integração nacional do Ministério Público na tutela dos recursos hídricos. O evento, ocorrido em fevereiro de 2018, foi promovido pela Comissão do Meio Ambiente (CMA/CNMP) em parceria com a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), presididas, respectivamente, pelos conselheiros Luciano Nunes Maia e Sebastião Caixeta.
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Aprovada proposta que estimula a criação de grupos de atuação na defesa dos recursos hídricos no MP
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).