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Comissão da Infância e Juventude

Sistema das Resoluções nº 67 e 71

Dúvidas Frequentes

1 - Como acessar o Sistema de Resoluções para preencher o relatório?

Primeiro, entre no site do CNMP. Depois, clique em INSTITUCIONAL > COMISSÕES na barra de menu (cinza) do cabeçalho;

Selecione COMISSÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no lado direito da tela e, depois, clique em AÇÕES;

No topo da página da CIJ tem o item SISTEMAS, clicar na Resolução correspondente:

Unidades de Cumprimento de Medidas Socioeducativas (Resolução 67)

Unidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Resolução 71)

2 - Como efetuar o login no Sistema?

Para ter o primeiro acesso ao sistema de resoluções, faz-se necessário envio de e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com os seguintes dados:

- Nome Completo;
- Matrícula;
- E-mail institucional;
- CPF;
- MP de origem.

Com o cadastro pronto, a Comissão da Infância e Juventude solicitará envio de uma senha provisória ao e-mail institucional e o login poderá ser feito.

No campo E-MAIL, deve-se colocar o e-mail completo, exemplo: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

No campo SENHA, deve-se colocar a senha recebida no e-mail.

Logo após concluir o login, faz-se necessário escolher o PERFIL, que será: MEMBRO RESOLUÇÕES 67 E 71.

3 - E agora, como escolher o link certo para preencher o relatório?

Caso o relatório a ser preenchido seja o da Resolução n° 67/2011, o link será escolhido de acordo com:
- a resolução;
- o tipo de Instituição (Semiliberdade ou Internação ).

Assim, basta clicar no item correto, que aparecerá assim no Sistema:

Inspeção Semestral - Internação - 2º Sem./2016 a atualmente. (Relatórios)

Inspeção Semestral - Semiliberdade - 2º Sem./2016 a atualmente. (Relatórios)

4 - Caso o relatório a ser preenchido seja o da Resolução n° 71/2011, quais os parâmetros para que o link seja escolhido?
- a resolução;
- a periodicidade (anual ou semestral);
- o tipo de Instituição (Acolhimento Familiar ou Acolhimento Institucional);

Da mesma forma, basta clicar no item correspondente, conforme aparece abaixo:

Inspeção Anual - Acolhimento Familiar - 2017 a atualmente. (Relatórios)(Download do formulário)

Inspeção Anual - Acolhimento Institucional - 2017 a atualmente. (Relatórios)(Download do formulário)

Inspeção Semestral dos Serviços de Acolhimento Familiar - 1º Sem./2019 a atualmente. (Relatórios)

Inspeção Semestral dos Serviços de Acolhimento Institucional - 1º Sem./2019 a atualmente. (Relatórios)

5 - E se já houver cadastro para acesso ao sistema, mas o acesso não for permitido?

Pode acontecer de o Promotor já estar cadastrado no Sistema de Resoluções, mas não conseguir acesso às Resoluções n° 67 e n° 71. Faz-se necessário enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e solicitar o referido acesso.

6 - Como gerar o Relatório?
No campo PESQUISAR ENTIDADES, deve-se digitar o nome da entidade, exatamente como ela foi cadastrada. Em seguida, clicar em Pesquisar.  A página ficará carregando por um tempo. Quando terminar de carregar, será preciso clicar na seta do lado direito do menu: SELECIONE A ENTIDADE e clicar na opção todas (se a Instituição requerida não for encontrada) ou clicar em cima do nome da Instituição (caso ela seja encontrada). Então, deve-se clicar em GERAR FORMULÁRIO.

7- No mês de março, devo enviar apenas o relatório anual?
Sim. No caso da Resolução n° 71/2011, o Relatório do mês de março deve ser preenchido no tópico de Inspeção Anual.

8 Como preencher o relatório anual da Resolução 71?
No caso da Resolução n° 71/2011, o relatório anual deve ser preenchido de acordo com a data da visita realizada no mês de março. E em algumas perguntas deve-se responder com base nos últimos 12 meses.

9- No mês de setembro, devo enviar apenas o relatório semestral?
Sim. No caso da Resolução n° 71/2011, o Relatório do mês de setembro deve ser preenchido no tópico de Inspeção Semestral.

10- Como preencher o relatório semestral da Resolução 71?
No caso da Resolução n° 71/2011, o relatório semestral deve ser preenchido de acordo com a data da visita realizada no mês de setembro. E em algumas perguntas deve-se responder com base nos últimos 6 meses “Desde a última inspeção realizada pelo Ministério Público”).

11 - Como fica o preenchimento dos relatórios da Resolução n° 67/2011?
Os relatórios referentes à Resolução n° 67/2011 (Unidades de Internação e Semiliberdade) serão preenchidos no Sistema de Resoluções do CNMP apenas semestralmente, nos meses de março e setembro. Assim, não haverá mais relatórios anuais, no entanto, os Promotores de Justiça devem continuar realizando as visitas bimestralmente.

12 - Não existe unidade de internação, unidade de semiliberdade, entidade de acolhimento institucional e nem programa de acolhimento familiar no meu Município. O que fazer?
Caso não haja nenhuma das instituições listadas acima no Município onde o Promotor de Justiça exerça as suas atribuições, não há necessidade de realização de inspeção ou de preenchimento de formulário.

13 - Como faço se não recebi a senha por e-mail?
Primeiramente, verifique se o e-mail está na sua caixa de spam. Caso não esteja, por gentileza envie um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. solicitando a remessa de nova senha. Informe no e-mail o seu nome completo, CPF, matrícula, e-mail institucional e MP de origem.

14 - Como faço para modificar a senha de acesso?
Para modificar a senha de acesso, basta clicar em ALTERAR SENHA na tela inicial de acesso ao sistema, no canto inferior do lado esquerdo.

15 - Não lembro qual é a minha senha. Como posso recuperá-la?
Caso tenha esquecido a sua senha, clique em ESQUECI MINHA SENHA na tela inicial do sistema. Digite o seu e-mail e o seu CPF nos campos especificados e clique em RECUPERAR. Aguarde o recebimento de uma nova senha por e-mail.
Se após a inserção do e-mail e do CPF aparecer a mensagem “CPF não cadastrado”, por gentileza envie um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. solicitando o cadastramento. Informe no e-mail o seu nome completo, CPF, matrícula, e-mail institucional e MP de origem.

16 - O que devo fazer se a entidade foi desativada ou mudou de nome/endereço/telefone?
Em caso de desativação de entidade, por gentileza encaminhe o nome da entidade e o motivo de sua desativação, para o CNMP, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., a CIJ providenciará a desativação da instituição no sistema informatizado. Caso haja mudança no registro da entidade (nome, telefone, endereço etc.), a solicitação também deve ser encaminhada ao CNMP, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

17 - O que faço caso a entidade que inspecionei teve relatório gerado por outro Promotor de Justiça?
Encaminhe um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., solicitando a exclusão do formulário gerado equivocadamente pelo colega.

18 - A instituição não possui registro e o Sistema exige o preenchimento. O que fazer?
Digite 0 (zero) no(s) campo(s) correspondente(s) e continue preenchendo o formulário normalmente.

19 - O que devo fazer se não há parecer técnico?
Caso não haja equipe técnica (formada por assistente social, psicólogo e/ou pedagogo) na Promotoria, esclarecer esse ponto no campo “Parecer Técnico” e continuar preenchendo o formulário normalmente.

20 - O que devo fazer se não encontrei a minha entidade no banco de dados do sistema?
Primeiro, faz-se necessário certificar que a entidade não está realmente cadastrada, para evitar duplicidade de registros.
Caso ela, realmente, não esteja cadastrada; deve-se mandar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. solicitando a inclusão do Unidade, sendo necessário o envio dos seguintes dados:
Tipo de Entidade : Se é Acolhimento familiar ou Acolhimento Institucional; se é de Internação ou Semiliberdade.
Se for de Acolhimento familiar ou Acolhimento ou Institucional, informar se a Unidade pertence a um município com menos de 1 milhão de habitantes ou entre 1 e 5 milhões ou mais de 5 milhões de habitantes;
- Nome (exatamente como deve ser cadastrado)
- CNPJ
- UF
- Município
- Endereço
- Telefone (se houver)

21 - O que fazer se o sistema estiver dando erro e, devido a isso, eu não conseguir salvar as informações , enviar ou imprimir o formulário?
O navegador Internet Explorer, algumas vezes, gera problemas no sistema. Tente utilizar outro navegador, como o Mozilla Firefox ou o Google Chrome. Se o problema persistir, entre em contato através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

22 - Como faço para preencher o formulário em papel e depois passar os dados para o sistema?
Os formulários anexos às Resoluções nº 67 e 71 podem ser impressos por meio do Portal da Infância, no site do CNMP (www.cnmp.mp.br). Os formulários anexos são iguais aos do sistema informatizado, portanto, não há problema em preenchê-los à mão e depois passar as informações para o computador.

23 - Como retificar alguns dados, caso o formulário já tiver sido enviado com sucesso?
Neste caso, entre em contato com a Corregedoria-Geral da sua unidade do Ministério Público e peça que o formulário seja DEVOLVIDO. Faça as retificações necessárias e envie o formulário novamente à Corregedoria.

24 - Ao colocar meu login e senha no portal do CNMP para mandar o relatório da visita, verifiquei que estou logado com o nome de outro Promotor de Justiça. O que fazer?
O nome errado é um problema de cadastro. Deve-se enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com os dados corretos para retificação do cadastro.

25 - O que devo fazer se não consigo acessar o sistema quando digito o meu login e a senha e aparece “inexistente” ou “inválido”?
Deve-se inserir a senha, evitando copiá-la e colá-la. Digite todos os caracteres e atente também para as letras maiúsculas e minúsculas. Verifique que o login (e-mail funcional) deve ser digitado todo com letras minúsculas e, caso esteja copiando e colando, verifique o espaço no final, que não faz parte do login. Se o problema persistir, entre em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.