Participação nas salas saúde e educação de qualidade para todas e todos, por ocasião do 7º Congresso de Gestão do Ministério Público, com o objetivo de promover discussões transversais e interdisciplinares sobre as tendências em Direitos Fundamentais nas áreas da saúde e da educação, em setembro de 2016.     Notícia
 
Apresentação da proposta de resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade e uniformização das inspeções em unidades e equipamentos que executam serviços socioassistenciais destinados a pessoas em situação de rua pelos membros do Ministério Público (Processo nº 1.00183/2016-38, Relator: Conselheiro Otavio Brito Lopes), em abril de 2016.

Participação na sala "Promoção da Igualdade e Defesa dos Grupos Vulneráveis", por ocasião do 6º Congresso de Gestão do Ministério Público, com o objetivo de promover discussões transversais e interdisciplinares sobre as tendências em Direitos Fundamentais, em novembro de 2015.     Vídeos     Revista pág. 50

Realização do Encontro “MP em Defesa das Pessoas em situação de Rua”, no Plenário do CNMP, em Brasília/DF, nos dias 7 e 8 de julho de 2015.

Publicação do guia de Atuação Ministerial sobre Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua, com vistas a auxiliar os membros do MP na viabilização do conjunto de direitos das pessoas em situação de rua, em especial os do âmbito da política pública de assistência social, bem como da Política Nacional para a população de rua (Decreto Federal n. 7.053/2009). No desiderato de cumprir essa missão, este documento conta com material de apoio, legislação, jurisprudência e peças processuais e extraprocessuais para facilitar a atuação dos membros do Parquet nacional.

Participação no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT, da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, com o objetivo de contribuir para o enfrentamento a essa violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.     Mais Informações    Portaria de designação

Publicação do guia Encerramento dos Lixões e a Inclusão Social e Produtiva das Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis. A publicação tem o objetivo de apresentar subsídios sugestivos para a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro em relação às questões voltadas ao encerramento dos lixões e fundamentar a constitucionalidade e a legalidade da gestão compartilhada de resíduos sólidos recicláveis entre Municípios, associações e cooperativas de catadoras e catadores.

Celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e o CNMP com objetivo de conjugar esforços para promover a efetivação, no âmbito da competência dos partícipes, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com foco na inserção social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis.

Celebração de Protocolo de Intenções entre o CNMP, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério Público Federal. O referido Protocolo de Intenções tem como objetivo a implementação da Metodologia de Coleta e Análise de Dados e Informações sobre Tráfico de Pessoas, elaborada pelo Grupo de Trabalho.