Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Conselho Nacional do Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público

Realização da audiência pública destinada à discussão da atuação do MP na defesa e na proteção dos direitos do consumidor de transporte aéreo, em novembro de 2015.     Edital     Vídeo     Ata

Divulgação do Projeto Consumidor Vencedor que reúne mais de 2.000 decisões e compromissos obtidos pelo MP brasileiro em defesa do consumidor.