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5ª Sessão Ordinária de 2024

  • Data: 16/04/2024
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1ª Sessão Plenário Virtual de 2024

  • Data: 07/03/2024 a 11/03/2024
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  • 03
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5ª Sessão Ordinária

PRESI – Presidência

  • 17
  • Apr
17° Projeto Segurança Pública em Foco

CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Ativida Policial e Segurança Pública

Com o advento da Emenda Constitucional nº 19/98, a Constituição Federal de 1988 passou a exigir o aperfeiçoamento da Administração Pública por meio da denominada reforma administrativa, instituindo um novo modelo de administração gerencial, que possui sua base no princípio da eficiência.

Nesse contexto, consoante o art. 127 da CF, faz-se mister que o Ministério Público seja instituição de vanguarda na gestão da res publica, dada a sua importância na organização política e administrativa do país.

Para tanto, é necessário que o Parquet brasileiro fortaleça seus padrões de governança, por meio de mecanismos de direção e controle, buscando a excelência na prestação de seu serviço público e essencial.

Assim, este Manual se destina a servir de referência ao ordenador de despesa, buscando alinhar as principais referências sobre governança pública, de modo a facilitar o alcance da eficiência administrativa. Dessa forma, reúne informações diversas sobre a legislação vigente, as técnicas administrativas, além de precedentes do CNMP, do CNJ e do TCU acerca do tema.

Cumpre-nos, ainda, registrar que este documento é fruto do trabalho da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) e da contribuição de todos os ramos do Ministério Público brasileiro, por meio de sugestões e questionamentos.

Esperamos, assim, que o Manual do Ordenador de Despesa seja importante mecanismo para o aperfeiçoamento da governança no Ministério Público brasileiro, a fim de aumentar e preservar a confiança da sociedade na instituição e de garantir que as ações e condutas dos gestores públicos estejam em harmonia com o interesse público.

FÁBIO BASTOS STICA
Conselheiro Nacional do Ministério Público
Presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro

 

 

Presidente:
Conselheiro Nacional Luciano Nunes Maia Freire 
 
Membro Auxiliar:
Erick Alves Pessoa - Promotor de Justiça (MP/CE)
 
Servidoras:
Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti
Mariana Bruxel de Vasconcelos

Presidente:

Marcelo Weitzel Rabello de Souza (Conselheiro)

Membros:

 

Membro Auxiliar:

Nelson Lacava Filho - Promotor de Justiça Militar

Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre

 

Membros Colaboradores:

Ailton José da Silva - Procurador de Justiça Militar

Elisa Fraga de Rego Monteiro - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Vanessa Fusco Nogueira Simões - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Equipe:

Luciana Marinho Serra Negra – Assessora-Chefe da CPAMP

Daniel Ribeiro Silvestre - Assessor-Chefe substituto

Alexandre Alves de Sousa Moreira- Técnico Administrativo

Diego Alonso Gomes Cavalcanti - Técnico Administrativo

 

Endereço: SAFS - Quadra 02 lote 03, Sala CO-14 (Cobertura)
Ed. Adail Belmonte - CEP: 70070-600 - Brasília/DF
Telefones: +55 61 3366-9297 / 3315-9507 | e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Inspeções Extraordinárias:

GOIÁS - 14ª, 16ª, 33ª, 48ª, 54ª e 62ª Promotorias de Justiça

A Ouvidoria das Mulheres do CNMP é um órgão vinculado à Ouvidoria Nacional que tem por objetivo principal estabelecer um canal especializado de recebimento e encaminhamento às autoridades competentes das denúncias relacionadas à violência e à violação de direitos contra a mulher.

A Ouvidoria das Mulheres receberá denúncias sobre violências e violações de direitos contra mulheres sem limitação do tema, pois é um canal aberto especializado para incrementar ações de prevenção, proteção e encaminhamento para apuração de violência ou violações de direitos contra mulheres. 

principal canal de atendimento à mulher e ao cidadão e de registro de manifestações da Ouvidoria da Mulher é o Sistema Ouvidoria Cidadã, que pode ser acessado pelo link: 

FAÇA AQUI A SUA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS CONTRA A MULHER!

 

 

As denúncias recebidas pela Ouvidoria das Mulheres do CNMP serão registradas e analisadas pelos Membros(as) do Ministério Público vinculadas à Ouvidoria Nacional, que poderão encaminhar essas denúncias para as respectivas autoridades competentes para atuar no caso.

 

Convidamos a todas as mulheres a conhecer e utilizar a Ouvidoria das Mulheres na defesa de seus direitos, buscando assim contribuir para a construção de um ambiente acolhedor, seguro e propício para o desenvolvimento pessoal das mulheres de hoje e para as futuras gerações.

 

Outros canais de atendimento:

Contato telefônico: (61) 3315-9468 / 3315-9467

WhatsApp: (61) 3366-9229

Horário de atendimento presencial
De segunda a sexta, das 12h às 19h

Endereço
Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 2, Lote 3
Edifício Adail Belmonte
Brasília-DF
CEP: 70070-600

ACESSE OS CONTATOS E ENDEREÇOS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS EM DIREITOS DA MULHER: 

https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Ouvidoria_Nacional/Ouvidoria_das_Mulheres/Ouvidoria_das_Mulheres_nos_estados/CONTATOS_PROMOTORIAS2.pdf.

ACESSE OS CONTATOS DA REDE DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DA MULHER: 

https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Ouvidoria_Nacional/Ouvidoria_das_Mulheres/Ouvidoria_das_Mulheres_nos_estados/Mapeamento_da_Rede_de_Prote%C3%A7%C3%A3o.pdf.

 

PERGUNTAS FREQUENTES:  

  • O que a Ouvidoria das Mulheres faz? Nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 
  •  
  • O que eu posso relatar para a Ouvidoria das Mulheres?
  •  
  • Como faço minha manifestação?
  •  
  • O que acontece com a minha manifestação e como posso acompanhar?
  • Qual prazo de resposta da minha manifestação?

 

 

 

 

 

 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresenta a Carta de Serviços ao Cidadão. Aqui estão descritas as atividades realizadas pelo órgão, prazos e procedimentos para ter acesso aos serviços prestados pelo Conselho e demais órgãos do Ministério Público.

Ela tem como vetor a visão do CNMP de consolidar-se como instituição ética, ágil e essencial à efetividade e ao fortalecimento do Ministério Público em favor da sociedade, por meio da prestação de serviços eficientes, orientados pelos valores da cidadania, efetividade, ética, sustentabilidade e transparência.

Através da ampliação dos canais de acesso às informações relacionadas à estrutura do órgão, o CNMP qualifica o seu diálogo com os mais diferentes públicos e reafirma sua disposição de cumprir sua missão de fortalecer, fiscalizar e aprimorar o Ministério Público, zelando pela unidade e pela autonomia funcional e administrativa, para uma atuação sustentável e socialmente efetiva.

Ao publicar a Carta de Serviços ao Cidadão, o CNMP busca simplificar a vida daqueles que buscam seus serviços e, ao mesmo tempo, demonstra que o Órgão está alinhado com as melhores práticas de gestão e comprometido com a manutenção de padrões de excelência no tocante ao atendimento ao público.

O Conselho Nacional do Ministério Público acredita no poder transformador da informação na construção de uma sociedade melhor e com a presente Carta de Serviços espera contribuir para que esse desiderato seja alcançado.