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 Ao acessar o site do Sistema Ouvidoria Cidadã e realizar o cadastro, será gerado um login e senha e a manifestação receberá um número de registro que pode ser utilizado para acompanhamento da tramitação da manifestação, bem como serão expedidos e-mails pela Ouvidoria Nacional com orientações, pedidos de complementação de informações e a resposta final e arquivamento da manifestação. 

 

A Ouvidoria Nacional responderá as manifestações sobre reclamações, representações, críticas, elogios e sugestões no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 7º da Resolução CNMP nº 95/2013. Os pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação serão respondidos no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, nos termos do art. 11 da Lei nº 12.527/2011.