Manual de Atuação do MP na Prevenção e no Enfrentamento à Tortura e aos Maus-Tratos no Âmbito do Sistema Prisional Brasileiro.
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| Manual de Atuação do MP na Prevenção e no Enfrentamento à Tortura e aos Maus-Tratos no Âmbito do Sistema Prisional Brasileiro. | Texto | 4 MB |  |