O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou nesta terça-feira, 14 de maio, a Recomendação Conjunta PRESI-CN n° 1/2024, para que sejam realizadas ações articuladas para a destinação de recursos a ações humanitárias e de suporte social às vítimas das chuvas no Estado do Rio Grande do Sul. A decisão aconteceu durante a 7ª Sessão Ordinária de 2024.

A norma foi emitida pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, e pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, na sexta-feira, 3 de maio. De acordo com Gonet, “a situação notoriamente emergencial com graves repercussões sociais exige uma ação integrada tanto do Ministério Público brasileiro quanto dos poderes públicos da sociedade com o objetivo especial de proteger vidas”, disse na recomendação enviada para o referendo do Plenário.

O texto recomenda que, respeitada a independência funcional, seja postulado ao Judiciário o redirecionamento de execuções ou indenizações em curso para ações de apoio aos atingidos, assim como de recursos oriundos de termos de ajustamento de conduta e de acordos de não persecução civil e penal. A recomendação prevê, também, a apresentação de projetos de destinação de recursos dos Fundos de Direitos Difusos para a mesma finalidade.

Os valores decorrentes da destinação de atuações finalísticas do Ministério Público poderão ser repassados a entidades de assistência social previamente habilitadas, e deverão ser utilizados em ações de auxílio às vítimas dos eventos climáticos nos municípios em que venha a ser reconhecida a situação de calamidade pública.

A norma prevê, ainda, que membros do Ministério Público brasileiro poderão articular com o poder Executivo municipal, estadual ou federal a instituição de contas vinculadas, em bancos oficiais públicos, para a recepção de recursos e custeio de ações específicas de reparação e reestruturação de bem e serviços essenciais impactados pelas chuvas.

Na condução da 7ª Sessão Ordinária, o corregedor nacional, Ângelo Fabiano Farias, prestou solidariedade à população gaúcha por esse momento difícil que tem enfrentado, objeto da atenção e da solidariedade de todos os estados do País. “O Conselho Nacional, com essas medidas, tem buscado fazer com que o MP consiga, de fato, minimizar os problemas do Rio Grande do Sul, que são muitos hoje”, disse.

Proveniente da região Sul, o conselheiro Fernando Comin afirmou que o que está acontecendo no Rio Grande do Sul se trata de uma catástrofe sem precedentes. De fato, é um cenário de guerra. “Nós, que temos familiares no Rio Grande do Sul, podemos dizer que é desesperador”, afirmou. Comin destacou ainda sobre a necessidade, muito em breve, de conceber uma forma de auxílio aos órgãos de execução do RS e de canalização de recursos para recuperação do estado.

Os conselheiros Moacyr Rey e Ivana Cei colocaram, respectivamente, o MP Digital, por meio da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), e a Ouvidoria Nacional do Ministério Público à disposição para auxílio aos colegas do MPRS.

“O MP Digital e a CPE se colocam à disposição para dar todo suporte e apoio na parte de sistemas. Inclusive, a gente tem estudado a possibilidade de ajudar na atividade meio”, disse Moacyr Rey.

“A Rede de Ouvidorias abraçou a causa”, afirmou Ivana, estendendo sua solidariedade pessoal e de seu estado, Amapá, à população do Rio Grande do Sul.

Acesse a íntegra da recomendação conjunta.

Rio Grande do Sul

Em 9 de maio, Paulo Gonet recomendou aos conselheiros, à Corregedoria Nacional, às comissões e à Secretaria Processual que avaliem a possibilidade de suspender ou dilatar os prazos dos processos ou procedimentos administrativos do Rio Grande do Sul que tramitam no Conselho. A medida está prevista na Portaria Presi n. 185/2024.

O CNMP está mobilizado para apoiar as vítimas das enchentes no sul do Brasil. Entre outras medidas já adotadas está o recolhimento de doações na sede da instituição, em Brasília.

Confira a íntegra da Portaria Presi n. 185/2024.Presi n. 185/2024.

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CNMP recomenda ações articuladas do Ministério Público para suporte às vítimas das chuvas do Rio Grande do Sul