A crescente frequência e severidade de desastres socioambientais e as rápidas mudanças climáticas demandam uma atuação proativa e eficaz por parte das instituições públicas, que têm entre suas missões constitucionais a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais da sociedade brasileira.
Com o objetivo de auxiliar os membros do Ministério Público (MP) na realização desse dever, a Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) dispõe das obras Manual de Atuação - Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas e Desastres socioambientais e mudanças climáticas: aspectos doutrinários. As publicações estão disponíveis na página da Comissão no portal do CNMP.
O Manual auxilia os membros do MP nos três momentos das ocorrências dos desastres: antes, durante e depois. No primeiro momento, o manual aborda as ações e providências que visam à prevenção, à mitigação e à preparação para os desastres.
Na segunda seção, o documento trata da resposta imediata durante os desastres. Logo após, a obra pretende situar o Ministério Público no âmbito das iniciativas de recuperação e reconstrução, como a articulação entre vários órgãos e o debate da regularização fundiária urbana.
Já a publicação que traz os aspectos doutrinários reúne artigos escritos por membros do Ministério Público e por colaboradores externos, com temas como a prevenção de desastres em ocupações em áreas de risco; o planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações; a aplicação de normas relacionadas às zonas de autossalvamento das barragens de mineração; a possibilidade de atuação do MP em matéria de adaptação climática, entre outros assuntos.
As obras foram produzidas pelo Grupo de Trabalho sobre Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas do CNMP e contam com o apoio de instituições ligadas a defesa do meio ambiente e direitos humanos. O Manual, que ainda conta com apoio do Ministério Público do Estado Rio Grande do Sul, foi lançado em 2023, na sede da instituição, durante o seminário "Realidade das Mudanças Climáticas: os desafios da Governança e da Reconstrução". Atualmente, o estado se encontra em situação de calamidade pública, devido às fortes chuvas e enchentes que assolam a região desde 27 de abril.
As publicações também abordam outras questões relacionadas aos desastres, como a articulação entre vários órgãos do MP com atribuições para atuar a propósito desses eventos e os desastres no contexto da Regularização Fundiária Urbana, além de situar atuação do Ministério Público e trazer estudos de casos, como Samarco, Pinheiro e Brumadinho.