Nova oportunidade para quem ainda não conseguiu enviar artigos descritivos de boas práticas de autocomposição no Ministério Público. A Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) prorrogou, até 10 de junho, o prazo de submissão de artigos para compor a publicação “Boas práticas de autocomposição no Ministério Público”. O Edital nº 2/2024 com a nova data foi publicado no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta quinta-feira, 23 de maio.
A publicação “Boas práticas de autocomposição no Ministério Público” está prevista no Plano de Gestão de 2024 do CNMP. O objetivo dessa obra é fomentar a divulgação de iniciativas, ações e projetos inovadores, resolutivos e com resultados comprovados desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público nos temas da "Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no MP" (Resolução CNMP nº 118/2014) e da "Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público" (Recomendação CNMP nº 54/2017).
Sob a presidência do conselheiro Paulo Cezar dos Passos, a UNCMP atua com atenção à temática da autocomposição, tendo realizado diversos eventos de capacitação e fomento ao aperfeiçoamento funcional de membros e servidores nessa área. O Edital nº 1/2024, que traz informações sobre o envio de artigos para a publicação, é um incentivo para dar visibilidade às ações, projetos e programas de tratamento consensual de conflitos, problemas e controvérsias na esfera de atuação do Ministério Público.
São também objetivos da publicação: refletir sobre as políticas públicas, inclusive autônomas do MP, dirigidas ao aprimoramento da atuação autocompositiva, com viés de resolutividade; divulgar dados e informações apresentadas pelas unidades ou pelos membros, os impactos sociais e a efetividade social da atuação; contribuir com reflexões sobre a atuação resolutiva e autocompositiva no sistema de justiça; dentre outras.
Requisitos para submissão dos artigos
Os artigos apresentados para avaliação deverão abordar, ao menos, uma das seguintes linhas de pesquisa: Política Nacional de Incentivo à Autocomposição – Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição; resolutividade na implementação das soluções estabelecidas em acordos ou em decisões judiciais; boas práticas em negociação no Ministério Público; boas práticas em mediação no Ministério Público; boas práticas em conciliação no Ministério Público; boas práticas restaurativas no Ministério Público; e boas práticas no uso de convenções processuais pelo Ministério Público.
Para ser submetido à comissão avaliadora, o artigo deverá descrever uma boa prática já devidamente implementada, mesmo que parcialmente, com apresentação de seus resultados, e não hipótese ou proposta a ser implementada. O texto deve ter, no máximo, 25 e, no mínimo, dez páginas. O artigo poderá ter até cinco coautores. Além disso, os textos deverão atender aos requisitos estabelecidos nas normas da ABNT NBR 6022, 6023, 6024 e 10520, com suas respectivas atualizações.
Os artigos deverão ser encaminhados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 10 de junho de 2024, em formato DOC, DOCX, RTF ou ODT, e cada coautor deverá preencher o formulário eletrônico de submissão, acessível no link: formulário de submissão. Os trabalhos serão submetidos à Comissão de Avaliadores, a ser formada e divulgada em momento oportuno, cujos membros avaliarão os requisitos: normas técnicas para publicação, pertinência temática com as linhas de pesquisa indicadas no edital, qualidade técnica, relevância prática e teórica, e descrição da boa prática em autocomposição no MP efetivada total ou parcialmente.
Confira aqui o Edital UNCMP/CNMP nº 01/2024 e nº 2/2024.
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