O Conselho Nacional do Ministério Público realizou, nesta terça-feira, 13 de agosto, em Brasília, solenidade de adesão de 14 unidades do Ministério Público ao acordo de cooperação técnica firmado com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para racionalizar a tramitação de processos e para executar projetos nas áreas de prevenção de litígios, gerenciamento de precedentes qualificados e resolução consensual de conflitos. O Ministério Público de Santa Catarina foi a primeira unidade a oficializar a adesão, no mesmo dia da celebração da parceria, em setembro de 2023.
Assinaram o termo de adesão o presidente do CNMP, Paulo Gonet; a presidente do STJ, ministra Maria Thereza Moura; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de Justiça do MP do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; além de procuradores-gerais de Justiça, pessoalmente, ou por meio de representantes.
Durante a solenidade, Paulo Gonet afirmou que todo o esforço decorrente do acordo é para contribuir na consolidação de uma cultura institucional que priorize o diálogo, o consenso e a racionalidade na resolução dos conflitos. “O apoio dos ramos e das unidades dos MPs pretende a realização dos objetivos almejados, possibilitando que todas as instâncias do Ministério Público nos âmbitos Federal e estadual desfrutem dos benefícios dessa importante e estratégica parceria com o STJ”.
Gonet parabenizou a todos os envolvidos e desejou que “essa massiva adesão possa contribuir decisivamente para a reversão do quadro de judicialização, tendo em vista o objetivo de maior pacificação social”, concluiu o presidente do CNMP.
Já a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza Moura, afirmou que o evento de hoje é cercado de grande simbolismo para o STJ e para a comunidade jurídica. “O acordo tem como premissa o compartilhamento de informações e dados processuais referentes à atuação do Ministério Público e, a partir desse trabalho de inteligência, a construção de uma visão sistêmica sobre a dinâmica processual, bem como a formulação de diagnósticos para a aplicação de estratégias com vistas a uma atuação judicial mais assertiva, eficiente e pautada na orientação jurisprudencial do STJ”.
O presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, disse que o termo de adesão é um dos grandes legados da gestão da ministra Maria Thereza à frente do Superior Tribunal de Justiça. “O STJ foi buscar a origem dos problemas que vivencia diariamente para fazer uma boa prestação jurisdicional ao povo brasileiro. O excesso de litigância e de teses já consagradas por aquele Tribunal e, indiretamente, pelo Supremo Tribunal Federal, tem trazido excesso de trabalho aos ministros do STJ, com resultados que todos sabemos: a decisão já está formada depois de profundos e longos debates. Por isso, a qualificação dos recursos das nossas iniciativas perante o STJ dá maior credibilidade aos nossos recursos e às nossas instituições”.
Solenidade
Além de Paulo Gonet, Maria Thereza Moura e Jarbas Soares Júnior, compuseram a mesa de honra da solenidade de assinatura do acordo o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro; o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, e os conselheiros do CNMP Moacyr Rey Filho, Antônio Edílio Magalhães, Paulo Cezar dos Passos, Jaime de Cassio Miranda, Ivana Cei, Cíntia Brunetta e Edvaldo Nilo.
Prestigiaram o evento o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Botolli, membros do Ministério Público, magistrados, presidentes de associações de classe, advogados e servidores.
Portal de acompanhamento de processos
Por meio do acordo, o CNMP tem acesso direto a dados do sistema informatizado do STJ, reconhecido como um órgão de referência na adoção de jurimetria - análise estatística de dados jurídicos - trazendo um importante aporte de conhecimento para o Conselho Nacional.
Em maio deste ano, durante a 7ª Sessão Ordinária, o CNMP lançou o portal de acompanhamento de processos de interesse do Ministério Público brasileiro no STJ). Produto do mesmo acordo de cooperação técnica com o Tribunal, o portal surgiu da necessidade de uma atuação articulada e estratégica do Ministério Público na defesa de suas teses de interesse institucional.
Com interface de um painel BI (business intelligence), o portal possibilita a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação de processos e a execução de projetos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual de controvérsia
Para a execução do acordo, o STJ encaminha, periodicamente, os dados das ações em tramitação na Corte, os quais são armazenados no portal do CNMP.
Adesões
Assinaram o acordo os seguintes procuradores-gerais de Justiça: Georges Seigneur (MPDFT); Luciano Mattos (Rio de Janeiro); César Bechara (Pará); Pedro Maia (Bahia); Marcos Antônio Matos (Pernambuco); Cyro Terra (Goiás); Jarbas Soares Júnior (Minas Gerais); Romão Ávila (Mato Grosso do Sul); Luciano Casaroti (Tocantins); Fábio Stica (Roraima); subprocurador-geral do Trabalho Jefferson Pereira (representando o procurador-geral do Trabalho); promotor de Justiça Marcelo de Oliveira (representando o procurador-geral de Justiça do MPRN); procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque (representando o procurador-geral de Justiça do MPAC); e subprocurador-geral de Justiça Administrativo Héverton Alves (representando o procurador-geral de Justiça do MPRO).
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Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP).